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Assessoramento Jurídico da AGU está dando prioridade aos processos que visam o enfrentamento da…

TRF1: não configura preterição a nomeação de candidato com classificação inferior que optou por…

STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

MP 936/2020: AGU assegura no STF validade da MP de proteção ao emprego

Orientações sobre o uso do SRP no combate ao COVID-19

Covid-19: Mais 141 produtos para combate à pandemia têm Imposto de Importação zerado

TCU reconhece a importância de microempresas na geração de empregos

Câmara: prazo de renovação de certificado digital poderá ser prorrogado durante pandemia

SPE divulga projeções de mercado sobre o impacto da Covid-19 na economia brasileira

Muito além do novo coronavírus: a jurisprudência do STJ em tempos de epidemia

TRF1: Acúmulo de aposentadorias é permitido apenas em casos previstos na Constituição Federal

Covid-19: Publicado edital para aquisição emergencial de insumos e equipamentos de pesquisa para o…

STJ reconhece estabilidade de servidor que tomou posse por liminar há mais de 20…

MP 951/2020 autoriza registro de preços em licitação de bens e serviços para combater…

MP 951/2020: Órgãos poderão comprar produtos de saúde de forma conjunta com dispensa de…

Ministério da Economia detalha impacto fiscal das medidas de combate ao coronavírus

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