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STJ: Ex-prefeito e outros envolvidos em dispensa indevida de licitação devem ressarcir dano

STF reconhece competência concorrente de estados, DF, municípios e União no combate à Covid-19

TRF1: Administração pública tem poder para estabelecer normas e critérios em concursos internos de…

TCU: Plano de Acompanhamento das Ações de Combate à COVID-19 estimula o controle preventivo…

Covid-19: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seguir recomendação técnica

Propostas na Câmara querem ampliar fornecimento de bens e serviços essenciais

MP 936/2020: AGU confirma junto ao STF vigor da medida provisória de proteção ao…

STJ condena gestores por dispensa indevida de licitação em programa contra o trabalho infantil

Câmara: projetos suspendem prazo de validade de concursos durante a calamidade pública

Presidente da Câmara defende o congelamento de salários de servidores por dois anos

Recomendações do CGU do Maranhão para licitações durante a pandemia do COVID-19

Compras públicas para o combate à pandemia já movimentaram R$ 703 milhões

Recomendações sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia

Proposta regulamenta requisição de leitos privados pelo Executivo em situação de pandemia

Câmara aprova suspensão de cadastro negativo durante calamidade

Câmara: PL reduz a zero alíquotas da contribuição para PIS/Pasep e da Cofins sobre…

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