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Advogada-geral defende esforço do poder público para assegurar relações estáveis a fim de facilitar investimentos

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defendeu um esforço conjunto dos três poderes e das instituições em torno da criação de um ambiente mais seguro, do ponto de vista jurídico, para investimentos na economia.

As declarações foram dadas nesta segunda-feira, em Brasília, durante participação no seminário “O Interesse público e as novas relações entre Estado e empresas”, promovido pelo site Consultor Jurídico.

“O poder público tem o dever de assegurar que as relações sejam estáveis, porque a surpresa é péssima para o ambiente de investimentos. O setor privado quer saber quais são as regras e como elas são aplicadas. Precisamos que a segurança jurídica seja um capital de nossa nação. É é por isso que cada instituição deve dar sua contribuição”, afirmou a advogada-geral.

Grace destacou caber ao Legislativo e ao Executivo a edição de normas regulatórias claras, que não deem margem para interpretações conflitantes; e ao Judiciário avaliar com cuidado quando determinada atividade econômica acaba sendo discutida nos tribunais.

Para a advogada-geral, a preocupação com a segurança jurídica decorre da Constituição Federal. “Todos nós queremos o crescimento econômico. Por quê? Porque sabemos que se o país cresce, aumenta o número de empregos, aumenta a circulação de riquezas, e o país se desenvolve. E o que precisamos para o Brasil crescer? De segurança jurídica. Então quando refinamos essas relações entre setores público e privado em prol do crescimento estamos, na realidade, cumprindo o dever que a Constituição de 1988 nos impôs, quando estabeleceu em seu artigo terceiro, como um dos objetivos da República Federativa do Brasil, o desenvolvimento nacional”, concluiu Grace.