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AGU pede ao Supremo a suspensão da liminar que paralisou licitação em obras de transposição do Rio São Francisco

Publicado em: 12/06/2017.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da liminar que paralisou licitação para obras de um dos trechos do projeto de integração do Rio São Francisco. Na solicitação, é destacado que o procedimento licitatório respeitou os critérios técnicos e legais e que sua interrupção acarretará prejuízos significativos para a administração pública e para a população que sofre com os problemas de abastecimento de água na região.

A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no âmbito de mandado de segurança impetrado contra autoridades do Ministério da Integração Nacional (responsável pela obra). A ação foi proposta pelo consórcio São Francisco Eixo Norte, eliminado do certame por não ter comprovado experiência na instalação e montagem de estação de bombeamento de água equipada com motobomba, conforme exigia o edital do processo licitatório.

No pedido de suspensão, a AGU aponta que, apesar do edital da seleção ter sido claro a estabelecer a exigência, o consórcio só comprovou experiência em obras que utilizam turbinas para deslocar a água. Como nota técnica do Ministério da Integração Nacional foi enfática ao afirmar que os procedimentos eram distintos e que a realização prévia de um não atestava capacidade de realizar o outro, os competidores foram eliminados. Para a Advocacia-Geral, o consórcio procura, na realidade, modificar o edital da licitação ao acionar a Justiça.

Os advogados da União alertaram, ainda, que as obras paralisadas são imprescindíveis para assegurar o fornecimento de água não só para as regiões mais carentes do Nordeste, mas também para a região metropolitana de Fortaleza (CE), onde vivem aproximadamente 4,5 milhões de pessoas. Isso porque, de acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), as reservas hídricas da região devem se esgotar até o final do ano caso as chuvas permaneçam muito abaixo da média histórica, como atualmente.

Prejuízos

A AGU também chamou a atenção para o risco de o desabastecimento levar ao fechamento de escolas, hospitais e indústrias que geram milhares de empregos. Isso sem contar que a suspensão da licitação obriga a União a prorrogar contratos de supervisão da obra (estimados em R$ 5 milhões ao mês) e a seguir custeando ações de mitigação da seca (R$ 156 milhões no total) e de contratação de caminhões-pipa (R$ 650 milhões só nos últimos 11 meses).

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