Publicado em: 27/11/2019.

Com o objetivo de trocar experiências e discutir as iniciativas de atuação consultiva junto às entidades da administração pública indireta, começou nesta quarta-feira (27), em Brasília, o 2º Fórum de Procuradores-Chefes das Autarquias e Fundações Públicas Federais. Promovido pela Procuradoria-Geral Federal, o evento reúne os responsáveis pelo assessoramento jurídico de instituições como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), universidades, dentre outros.

Até o fim da semana, estratégias jurídicas das autarquias e fundações, legislações recentes e estratégias de gestão da área contenciosa serão debatidas entre os representantes das procuradorias, que abordarão uma série de temas: regulação, cultura, ensino, ciência, tecnologia e inovação, social, ambiental, indígena e agrário.

Durante a abertura do fórum, o procurador-geral federal, Leonardo Fernandes, disse que os participantes do evento têm a missão de encontrar a melhor forma de viabilizar as políticas públicas do Estado.

“Este evento tem se notabilizado pelo ambiente propício à reflexão sobre o futuro da PGF, em especial no que diz respeito aos debates sobre a valorização profissional dos membros da carreira e dos servidores que os auxiliam; a gestão participativa, eficiente e focada no resultado e no desempenho institucional; as rotinas, ferramentas e métodos de trabalho existentes com os olhos voltados à racionalização e à otimização do trabalho; e ao relacionamento com as entidades assessoradas”, destacou, citando atuações que garantiram investimentos em políticas públicas.

Ele lembrou que, para superar os desafios do futuro, a PGF vem trabalhando com iniciativas que prometem contribuir para a melhoria da atuação, como a desterritorialização, equipes de alto desempenho e a parametrização das manifestações consultivas. “Essas sistemáticas, que se complementam, elevarão o patamar da PGF de maneira exponencial. Tudo sem descuidar do assessoramento eficaz, mediante a presença da representação jurídica junto aos gestores, com esclarecimentos tempestivos e permanentes quanto à melhor forma de viabilizar a política pública e à prevenção dos desvios de conduta”, complementou.

O advogado-geral da União, André Mendonça, desejou um bom encontro aos procuradores-chefes. “Que vocês possam debater, aprimorar teses e procedimentos de uma área tão importante da advocacia, que é a consultoria e o assessoramento. A atividade consultiva é o nosso contato imediato com o gestor público, que define as políticas públicas, as estrutura e propõe medidas legislativas”, afirmou.

A diretora do Departamento de Consultoria da PGF, Ingrid Pequeno, disse que os resultados apresentados no evento confirmam a grandeza e a diversidade do trabalho desempenhado pelas procuradorias federais em todas as autarquias e fundações federais, envolvendo uma pluralidade de assuntos.

Os 1006 procuradores federais que fazem parte desse universo estão presentes nas 159 autarquias e fundações federais, espalhados por todo o país. Somente entre janeiro e outubro deste ano, as unidades foram responsáveis por 14 mil assessoramentos, 116 mil consultorias jurídicas específica e quase 360 mil atividades consultivas.

“Os encontros do fórum, que acontecem duas vezes ao ano, têm sido uma oportunidade muito rica debatermos questões relevantes, compartilharmos boas práticas, aperfeiçoarmos nossos métodos de trabalho e também socializarmos: conhecermos aquele rosto com quem a gente fala há tanto tempo, através dos meios digitais”, ressaltou a procuradora federal.

Ela destacou, dentre diversas outras atuações, o trabalho desempenhado pelos integrantes da Agência Nacional de Águas, Ibama e Agência Nacional de Mineração em relevantes ações após o desastre ocorrido em Brumadinho, no início do ano, quando a Mina Córrego do Feijão se rompeu, causando a morte de 249 pessoas.

“Quanto aos desafios para os próximos anos, temos um caminho a percorrer, muito a aperfeiçoar. Mas essas missões estão à altura dos nossos colegas que estão aqui representando todas as nossas procuradorias. Que esses próximos dias sejam extremamente proveitosos e superem as nossas expectativas”, finalizou Ingrid Pequeno.