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Atenção SP: Tribunal de Contas lança novos manuais

Publicado em: 09/01/2020.

Com o intuito de orientar os entes jurisdicionados e instruir gestores e ordenadores de despesas municipais e estaduais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reeditou 18 (dezoito) manuais temáticos que buscam auxiliar os administradores públicos no cumprimento de suas obrigações perante a Corte de Contas paulista.

Além de abordar as alterações na legislação, foram inseridas nos manuais as principais decisões que sedimentam a jurisprudência do TCESP, com recomendações de boas práticas acerca da correta prestação de contas, do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da condução das gestões financeiras e orçamentárias dos entes da administração direta e indireta.

As publicações também trazem atualizações referentes a setores importantes da administração pública, a exemplo dos repasses ao Terceiro Setor, aplicações nas áreas da Saúde e do Ensino, Previdência, Conselhos Municipais e Parcerias Público-Privadas.

São de interesse para os Prefeitos, Vereadores e Ordenadores de Despesas a abordagem de assuntos vitais, como remuneração de Agentes Políticos, elaboração de licitações e acompanhamento da execução contratual, financiamento das ações e serviços públicos de Saúde, normatização do Controle Interno, entre outros.

Redigidos em linguagem simples, clara e objetiva, os manuais são fonte ágil de consulta por parte de contabilistas, orçamentistas, procuradores, ordenadores de despesa e agentes do controle interno, externo e social.
Os manuais atualizados já estão disponíveis para leitura e download na versão eletrônica no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do link www.tce.sp.gov.br/publicacoes.