Câmara: audiência discute proposta da nova Lei de Licitações
Publicado em: 11/04/2018.
A comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados), realiza audiência pública nesta tarde para debater o assunto com empresários e especialistas.
Empresários ouvidos ontem pelos deputados defenderam a proibição da modalidade pregão em licitações para obras de engenharia.
Pregão é a modalidade de licitação na qual a empresa vencedora é a que apresenta o menor preço para aquisição de bens, serviços e obras comuns. A disputa é feita por lances sucessivos, em sessão presencial ou eletrônica.
Hoje foram convidados para discutir o assunto:
– o representante da Transparência Internacional Guilherme France;
– o especialista Sênior em Licitações do Banco Mundial, Sinuê Aliram;
– o doutor e mestre em Direito Administrativo Rafael Ramires Araújo Valim;
– o especialista em Direito de Seguros Cássio Gama Amaral;
– o diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri; e
– o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino.
A reunião ocorre às 14h30, no plenário 14.
Íntegra da proposta:
Agência Câmara Notícias