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Câmara: audiência discute proposta da nova Lei de Licitações

Publicado em: 11/04/2018.

A comissão especial que analisa a nova proposta de Lei de Licitações (PL 1292/95, 6814/17 e apensados), realiza audiência pública nesta tarde para debater o assunto com empresários e especialistas.

Empresários ouvidos ontem pelos deputados defenderam a proibição da modalidade pregão em licitações para obras de engenharia.

Pregão é a modalidade de licitação na qual a empresa vencedora é a que apresenta o menor preço para aquisição de bens, serviços e obras comuns. A disputa é feita por lances sucessivos, em sessão presencial ou eletrônica.

Hoje foram convidados para discutir o assunto:

– o representante da Transparência Internacional Guilherme France;
– o especialista Sênior em Licitações do Banco Mundial, Sinuê Aliram;
– o doutor e mestre em Direito Administrativo Rafael Ramires Araújo Valim;
– o especialista em Direito de Seguros Cássio Gama Amaral;
– o diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri; e
– o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino.

A reunião ocorre às 14h30, no plenário 14.

Íntegra da proposta:

PL-1292/1995
PL-6814/2017

Agência Câmara Notícias