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Câmara: Cancelada sessão do Plenário para concluir votação da nova Lei de Licitações

Publicado em: 15/07/2019.

Foi cancelada a sessão extraordinária do Plenário, prevista para as 18 horas, para concluir a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

O Plenário precisa votar os destaques apresentados ao parecer do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), cujo texto-base foi aprovado no final de junho.