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Câmara: debatedores cobram diversificação de investimentos dos regimes de previdência de servidores

Publicado em: 12/09/2017.

Representantes dos municípios e do setor empresarial cobraram do governo federal, nesta terça-feira (12), em audiência pública na Câmara dos Deputados, mudanças para permitir uma maior diversificação de investimentos na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

A crítica se concentrou na Resolução 3.922/10, do Banco Central do Brasil, e em outras normas que, segundo os debatedores, limitam o leque de investimentos disponíveis para os gestores de recursos dos RPPS, que atendem servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na opinião do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, essa situação faz com que que atualmente 90% dos recursos financeiros dos regimes próprios de previdência dos municípios sejam aplicados em títulos públicos do Tesouro Nacional. “Veja se é essa mesma proporção observada nos regimes dos estados e da União?”, criticou.

Desenvolvimento local

Consultor da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Vladimir Azevedo, defendeu que a resolução seja alterada para permitir que os recursos dos RPPS dos municípios possam ser aplicados no desenvolvimento local, por meio de fundos estruturados, que investem, por exemplo, nos setores de energia, transporte, água e saneamento básico.

“O que a gente propõe é que esses ativos possam e sejam usados, como já o são usados em países de primeiro mundo, na estruturação da infraestrutura local. Sugerimos que isso fique mais claro na regulação e que os gestores possam avançar nesse sentido”, disse.

Azevedo sustentou ainda que a nova redação da resolução deve ser acompanhada de ajustes na regulação feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Às vezes, há uma diversificação colocada na [Resolução] 3922, mas, por um descompasso com a CVM, que define quem são os investidores qualificados e profissionais, não dá para você, na prática, fazer a diversificação de carteira”, completou.

O debate proposto pelos deputados Covatti Filho (PP-RS), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Carmen Zanotto (PPS-SC) ocorreu em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; e de Seguridade Social e Família.

Mais risco