Câmara: deputados mantêm na pauta do Plenário proposta da nova Lei de Licitações
O Plenário rejeitou o requerimento de retirada de pauta do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
De acordo com o substitutivo da comissão especial, o administrador poderá contar com modalidades diferentes de licitação das atuais.
Os deputados começaram a discutir a matéria em Plenário.
Nova modalidade
Das modalidades atuais, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão, criando o diálogo competitivo.
Definido como modalidade para obras, serviços e compras de grande vulto, ele se caracteriza por diálogos com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos. Após o diálogo, os participantes do certame devem apresentar sua proposta final.
A nova modalidade será aplicada a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica ou a situações nas quais o órgão ou entidade não possa ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado ou quando as especificações técnicas não possam ser definidas com precisão suficiente.
Mais informações a seguir
TEMPO REAL:
- 21:08 – Ordem do Dia é encerrada após discussão de nova Lei de Licitações
- 18:29 – Plenário inicia análise de projeto da nova Lei de Licitações
- 18:00 – Plenário aprova convocação de ministro da Educação
- 17:15 – Líder do governo diz que ministro da Educação é preparado e cobra diálogo com base
- 17:09 – Plenário inicia sessão de votações; deputados analisam convocação de ministro
- 16:33 – Líder do PRB diz que partido vai obstruir MPs e cita insatisfação com governo
- 16:12 – Oposição anuncia obstrução a MPs e quer convocar ministro da Educação