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Câmara entrega Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2018

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados entregou nesta quarta-feira (12) o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2018, que homenageia personalidades e entidades que contribuíram para a transparência fiscal pública do País.

A premiação foi entregue pelo presidente do colegiado, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). “Acredito que essa premiação se torna mais importante a cada ano, pois a luta contra a corrupção deixou de ser um assunto menor e se tornou uma prioridade da nossa cidadania. A revelação de graves casos de improbidade escancarou, diante de todos, os prejuízos causados por esses atos: o declínio econômico, a subversão da democracia, e a corrosão da confiança nas instituições”, discursou o presidente.

Os agraciados foram:

  • Transparência Internacional Pública, organização não governamental (ONG) que realiza movimento global anticorrupção;
  • Instituto Não Aceito Corrupção, ONG que contribui com regras eficientes no enfrentamento ao mau uso dos recursos públicos; e
  • o governo do Ceará, que por meio da plataforma Ceará Transparente, presta contas à sociedade de forma prática e simples.

Em seu discurso de abertura do evento, o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) afirmou que a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) ajudou a disseminar a transparência nas atividades governamentais. “A administração pública brasileira vem passando, na última década, por uma guinada rumo à transparência, única maneira de fornecer ao cidadão a informação que ele necessita para fiscalizar e controlar os atos públicos. Agora, os brasileiros já têm certeza de que sem transparência abrem-se as portas para os mais gritantes desmandos com a coisa pública”, concluiu Moreira.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, em discurso enviado para a cerimônia, pontuou que algumas ações mereceram especial destaque. “A democracia depende da cumplicidade e da transparência das informações do poder público. Só assim, a sociedade pode fazer controle social das ações fiscais. É direito do cidadão conhecer como são aplicados os recursos e poderem identificar irregularidades ou condutas contrárias ao interesse público.”

O prêmio

O prêmio Transparência e Fiscalização Pública é concedido há 15 anos. A premiação é dividida nas categorias Governo e Sociedade Civil. A primeira é entregue a entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Já a segunda, a pessoa, entidade, ou conjunto de entidades da sociedade civil.

Reportagem – Daniel Martins
Edição – Natalia Doederlein