A pedido de organizações da sociedade civil, a comissão da Câmara vai requisitar informações a diversos órgãos federais para facilitar o trabalho das entidades que atuam no controle do bom uso do dinheiro público e no combate à corrupção

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara pretende encaminhar a órgãos federais como o Banco Central e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda requerimentos de informação sobre dados dos gastos públicos. O objetivo é garantir a transparência, controle e fiscalização do uso desses recursos públicos. Instituições da sociedade civil reclamam da dificuldade de conseguir acesso a essas informações. 

Nesta quarta-feira (2), o presidente da Comissão, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), ouviu em reunião interna sugestões de representantes de organizações da sociedade civil que fiscalizam gastos públicos. “Estamos fechando uma série de requerimentos de pedidos de informação, dirigidos a diferentes órgãos, a ministérios para serem apreciados na nossa próxima reunião, na próxima semana”, informou.



Entre os dados a serem requisitados, há pedidos sobre uma diferença de R$ 1 trilhão no balanço do Orçamento de 2017; a identificação dos detentores dos títulos da dívida pública; qual o índice de atualização paralela da dívida pública; o cronograma das cerca de 98.500 obras em andamento no País; e a criação de um portal detalhado com todos os contratos públicos.



Participaram da reunião representantes da Transparência Brasil, Auditoria Cidadã da Dívida, Observatório Social do Brasil e Operação Serenata de Amor. Todas essas entidades atuam na fiscalização e controle do bom uso do dinheiro público e na prevenção da corrupção. Também contribuíram com sugestões os deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Nelson Marquezelli (PTB-SP).



Transparência

Pela primeira vez, essas instituições expuseram diretamente ao presidente e membros do colegiado suas principais reivindicações, em um formato diferente do que acontece nas audiências públicas.

Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, destaca a importância do acesso aos dados que o governo não torna explícitos.



“Em relação à dívida pública, a transparência é praticamente nula. Os dados são de difícil acesso e os poucos dados existentes ainda estão sendo suprimidos. Recentemente, o Banco Central suprimiu algumas tabelas de excel do estoque da dívida pública, do estoque das operações compromissadas, que são operações que na prática estão remunerando sobra de caixa dos bancos e provocaram uma despesa de R$ 0,5 trilhão, nos últimos quatro”, revelou.