Publicado em: 02/10/2018.

Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga os veículos alugados por órgãos públicos a ostentarem adesivo indicando o nome da empresa locadora e o valor do contrato de locação.

O Projeto de Lei 10183/18 altera a Lei de Licitação (8.666/93). Pelo texto em análise, a obrigação de colocação do adesivo deverá constar no contrato de aluguel.

Cunha Lima explica que o objetivo é dar transparência para o gasto público com aluguel de carros. “A falta de qualquer identificação nesses veículos abre espaço para abusos, razão pela qual a medida proposta contribui para a diminuição do seu uso irregular”, afirma.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da Proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

 

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/563773-VEICULO-ALUGADO-POR-ORGAO-PUBLICO-PODERA-TER-ADESIVO-COM-VALOR-DO-CONTRATO.html