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Câmara: relator da comissão especial quer apresentar em maio parecer sobre mudanças na Lei de Licitações

Publicado em: 13/03/2018.

O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova Lei de Licitações (PL 6814/17, do Senado), deputado João Arruda (PMDB-PR), pretende apresentar a versão preliminar do seu parecer para discussão até o dia 15 de maio. Ele espera que a votação final do texto no colegiado aconteça até o fim de maio.

Em reunião nesta terça-feira (13), o relator apresentou o plano de trabalho da comissão e foram aprovados sete requerimentos de convites para participações de especialistas e representantes dos setores público e privado em audiências públicas.

João Arruda ressaltou que o trabalho da comissão especial é de enorme importância, pois as regras a serem definidas impactarão as contratações feitas por toda a administração pública. Segundo ele, a nova Lei de Licitações precisará garantir mais transparência e eficiência, além de contribuir para reduzir a burocracia e a corrupção. “Se conseguirmos alcançar esses objetivos, vamos contribuir para a melhoria das políticas públicas”, salientou.

Diante da complexidade do tema, a proposta de votar o parecer até o fim de maio foi considerada “ousada” e "arrojada" pelo próprio relator e por outros integrantes da comissão, presidida pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Porém, João Arruda explicou que será preciso cumprir esse prazo porque a partir de junho as atividades da Câmara poderão ser prejudicadas pelas campanhas eleitorais.

Audiências e seminários

Segundo o plano de trabalho apresentado pelo relator, a comissão realizará cinco audiências na Câmara dos Deputados e pelo menos dois seminários fora de Brasília nos meses de março e abril.

No próximo dia 20, haverá audiência com representantes da área de gestão da União, dos estados e dos municípios. Um dos convidados será o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Em 27 de março, a audiência terá a participação de especialistas em Direito Administrativo e de representantes da sociedade civil. No dia 3 de abril, será a vez do setor industrial; o comércio e a área de serviços estarão presentes no dia 10 de abril.

Já no dia 17 de abril, o debate será feito com representantes de órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e a Controladoria-Geral da Uni&a