Publicado em: 25/10/2019.

A Comissão Especial da Improbidade Administrativa (PL 10887/18) promove hoje seminário em São Paulo (SP) para discutir o assunto.

Foram convidados para o debate, a pedido do relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP):
– o coordenador regional de Patrimônio da Procuradoria-Regional da União da 3° Região Marco Antônio Perez de Oliveira;
– o procurador federal da Advocacia-Geral da União Alessander Jannucci;
– o representante da Associação Paulista de Municípios (APM) Tony Ferreira de Carvalho Issaac Chalita;
– a representante do Instituto Ethos Marina Ferro;
– o advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas Carlos Ari Sundfeld;
– o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Márcio Cammarosano; e
– a advogada e doutoranda pela Universidade de São Paulo (USP) Vívian Maria Pereira Ferreira.

A proposta
O projeto, apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell.

O ato de improbidade administrativa é aquele que implica enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Varia desde frustrar licitações ou concursos até o recebimento de vantagens indevidas.

A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.

Hora e local
A audiência será realizada no plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa de São Paulo, a partir das 10 horas.