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Câmara: trabalho aprova plano obrigatório contra exploração sexual em grandes obras públicas

Publicado em: 01/06/2017.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre as obrigações de contratos públicos para grandes obras, a execução de planos de combate à exploração sexual.

O objetivo do texto é impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes em bares e boates que costumam funcionar sem alvará próximo aos canteiros de obras.

O Projeto de Lei 8042/14 foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, que inclui a alteração na Lei de Licitações (8.666/93).

Se o plano for descumprido, poderá haver rescisão do contrato e o impedimento de a empresa participar de licitações pelo prazo de cinco anos.

A relatora na comissão, deputada Erika Kokay (PT-DF), defendeu a aprovação da matéria. Ela argumentou que, embora a exploração sexual de crianças e adolescentes não seja praticada pela empresa contratada, a execução da obra pode aumentar o risco em algumas localidades.

“Não basta ser parceira do Poder Público apenas para aferir os lucros. A parceira privada deve contribuir com esse importante papel social de combate à exploração sexual”, frisou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.