Câmara: votação do Orçamento é desafio no retorno dos trabalhos parlamentares
No ano passado, a Comissão Mista de Orçamento não foi instalada, devido a divergências quanto a quem comandaria o colegiado
Deputados e senadores terão como desafio, após a eleição das novas mesas diretoras das duas casas legislativas, a votação do Orçamento de 2021 (PLN 28/20).
A proposta orçamentária é votada, geralmente, no ano anterior, para que o governo possa abrir o novo ano já com uma ideia de como direcionar seus recursos — e com a autorização para isso. Por enquanto, o governo só pode executar 1/12 da previsão orçamentária a cada mês.
Fazer a divisão dos recursos será uma tarefa complicada para os parlamentares, pois o ano tem uma meta fiscal estabelecida pelo Executivo de déficit primário na casa dos R$ 250 bilhões. E existem pressões para a aprovação de um novo auxílio emergencial ou uma ampliação do Bolsa Família.
Para o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), as prioridades do governo estão trocadas. Ele pretende, por meio de emendas, propor modificações para que a área social seja mais atendida.
“O governo privilegiou a dívida pública e, consequentemente, os grandes bancos. O Ministério das Comunicações também vai ter muito mais recurso, para dizer que o governo está bem. Onde, na nossa avaliação, deveria ter mais recurso, como o Ministério da Cidadania, onde estão os programas sociais, da merenda escolar, do programa de aquisição de alimentos, da Saúde e da Educação, a exemplo da Habitação e da Agricultura, o governo tira recursos. Este é um Orçamento capenga”, reclama.
Por outro lado, o vice-líder do Governo no Congresso Nacional, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirma que 2021 é ano de austeridade.
“Não vai ter muita margem para expansão, e o teto de gastos vai ser o império da peça orçamentária. Nós vamos ter que sair do fim para termos o meio e chegarmos ao começo, porque para modificar qualquer despesa contida no orçamento terá que indicar fonte de cancelamento para aumentar determinada dotação. Vamos ter que trabalhar com o que tem.”
No ano passado, a Comissão Mista de Orçamento não chegou a ser instalada, por causa de divergências quanto a quem comandaria o colegiado.
Depois de aberto o ano legislativo, a comissão poderá ser instalada, e a proposta orçamentária deverá, primeiro, ser votada lá. Depois, precisa ser analisada pelo Plenário do Congresso Nacional.
Uma nota da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, divulgada em novembro, afirma que o texto pode ser avaliado diretamente pelo Plenário. O estudo foi feito a pedido da deputada Flávia Arruda (PL-DF) e considerou precedentes históricos, em particular após 1988, e o contexto da pandemia de Covid-19.