Publicado em: 25/10/2017.

Portal da Transparência permite acessar valores de janeiro, fevereiro e março de 2017

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) publica, a partir desta terça-feira (24), no Portal da Transparência do Governo Federal, atualização da consulta aos honorário advocatícios de sucumbência pagos a ocupantes dos cargos de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil. Os dados contemplam as competências de janeiro, fevereiro e março de 2017.

No lançamento da consulta, em 29 de setembro, os meses anteriores a abril ficaram de fora em função de problemas operacionais do Conselho Curador de Honorário Advocatícios (CCHA). O colegiado foi criado pela Lei nº 13.327/2016 para normatizar, fiscalizar e providenciar o crédito dos valores referentes às causas judiciais vencedoras da União, autarquias e fundações públicas.

Pesquisa e download

Os dados sobre honorário podem ser consultados na ficha financeira individual do servidor que fizer jus ao valor. A pesquisa pode ser feita pelo nome ou CPF, órgão de exercício ou de lotação, por função ou cargo de confiança. Ao clicar na remuneração, o item estará discriminado ao lado da remuneração básica, deduções obrigatórias e verbas indenizatórias (ver na imagem ao lado).

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