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CGU contribui para combater fraudes em licitações de programas federais no Mato Grosso

As investigações da Operação Trapaça – deflagrada nesta terça-feira (26), em Mato Grosso, pela Polícia Federal (PF) – tiveram início a partir de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2017. Os trabalhos identificaram diversas irregularidades em licitações e contratos envolvendo recursos federais executados pela Prefeitura de Salto do Céu, por meio de conluio entre empresas, servidores públicos e agentes políticos, inclusive com a participação do atual prefeito do município.

Entre as irregularidades constatadas pela CGU estão: fraude ao caráter competitivo de licitações; aceitação de documento inidôneo pela comissão de licitação; montagem e direcionamento de contratação; contratação ou subcontratação irregular de empresas ligadas ao prefeito ou a familiares do agente político. Houve ainda superfaturamento de serviços medidos e pagos, mas não realizados; pagamento de serviços em quantidade superiores às constantes na planilha orçamentária contratada; dentre outras condutas.

Até o momento, a CGU apurou fraudes ou irregularidades graves em pelo menos 12 licitações, que envolvem valores licitados superiores a R$ 4,3 milhões. O prejuízo total ainda não foi apurado pela operação. A ação de hoje visa desarticular esquema criminoso que atuava na Prefeitura Municipal de Salto do Céu, responsável por desviar recursos federais destinados a obras nas áreas da agricultura, educação, saúde, turismo e infraestrutura, bem como à execução do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

O grupo atuava de forma harmônica e em mútua ajuda desde 2013. Agindo dessa forma, entre 2013 e 2016, 55% das licitações realizadas e 67% das dispensas de licitação foram “vencidas” por empresas previamente estabelecidas pelo prefeito do município de Salto do Céu. A partir de 2017, o percentual de licitações saltou para 78%. Durante as investigações, foi possível identificar a destinação de parte dos recursos federais para empresas do grupo econômico vinculado diretamente ou indiretamente ao prefeito, incluindo a contratação de empresa sem capacidade operacional e em nome de “laranja” no município de Cáceres (MT).

A Polícia Federal está cumprindo 13 mandados de busca e apreensão nas cidades mato-grossenses de Salto do Céu (5), Cáceres (4), Nova Lacerda (2) e Curvelândia (2). A CGU não participa da deflagração desta operação.

A operação recebeu o nome de “Trapaça”, em alusão às ações ardilosas e de má-fé adotadas para direcionar obras e serviços para empresas de interesse do grupo econômico alvo das investigações.