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CGU discute implantação dos programas de integridade nos órgãos e entidades federais

Publicado em: 13/04/2018.

Evento marcará o lançamento de normativo com procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de planos na área de compliance. Inscrições estão abertas e vagas são limitadas

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no próximo dia 25 de abril, o evento “Programas de Integridade – Regulamentação do Decreto nº 9.203/2017”, no Auditório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília (DF). A programação inclui apresentações técnicas e o lançamento de normativo da CGU que estabelecerá os procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento de programas de integridade nos órgãos e entidades federais da administração direta, autárquica e fundacional.

Aberto ao público em geral, o evento possui número limitado de 240 vagas, tendo como alvo os servidores federais. A solicitação de inscrição deve ser feita até o dia 23 de abril, por meio de formulário eletrônico disponível na seção do evento.

O ministro substituto da Transparência, Wagner Rosário, participará da abertura e do lançamento da regulamentação do Decreto nº 9.203/2017. Outro destaque da programação é a apresentação do Plano de Integridade da CGU aos demais órgãos e entidades. Ainda está previsto um painel sobre desafios e boas práticas, com a participação de representantes da Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), órgãos aderentes ao Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip) e que já lançaram seus respectivos planos.

O Decreto nº 9.203/2017 foi assinado pela Presidência da República – com participação da CGU e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) – no último mês novembro, para dispor sobre a política de governança dos órgãos e entidades. Com a regulamentação do art. 20 do decreto, o órgão de controle interno cumpre o prazo de seis meses estipulado para estabelecer procedimentos que serão obrigatórios na estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade pelos órgãos e entidades.

Integridade pública

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