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CGU investiga empresa italiana envolvida em irregularidades com estatal

Publicado em: 03/05/2019.

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), instaurou, no dia 30 de abril, processo administrativo de responsabilização (PAR) em face da empresa Saipem S.A., do setor de petróleo e gás, subsidiária da multinacional italiana de energia Eni, presente em 62 países.

O processo investigará supostas irregularidades ocorridas durante a fase de celebração do contrato firmado pela Saipem S.A. com a Petrobras, para a realização das obras de instalação do gasoduto submarino de interligação dos campos de Lula e Cernambi, localizado na Bacia de Santos, a 280 km da costa do Estado do Rio de Janeiro.

Uma das possíveis irregularidades seria o pagamento de propina a agente público da Petrobras para auxílio em concorrência, que resultou na assinatura de contrato dezembro de 2011.

As irregularidades foram objeto de apuração no âmbito da Operação Lava Jato, tendo resultado na condenação – na esfera penal – de um dos representantes da Saipem S.A. no Brasil e de um ex-diretor da estatal.

No âmbito da CGU, a apuração terá por base a aplicação da Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993) e a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), podendo culminar na aplicação de multa administrativa e no impedimento da empresa de contratar com a Administração Pública.