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CGU lança sistema que unifica processos contra empresas no Governo Federal

Publicado em: 06/06/2017.

Ministérios, autarquias e estatais terão que cadastrar, em novo sistema, processos de pessoas jurídicas investigadas por atos de corrupção e irregularidades em licitações e contratos

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, hoje (6), um novo sistema que unifica os processos administrativos de responsabilização de empresas no Poder Executivo Federal. O Sistema CGU-PJ será de preenchimento obrigatório – por todos os ministérios, autarquias e empresas estatais – para cadastramento dos processos contra empresas investigadas por atos de corrupção ou irregularidades em licitações e contratos. O objetivo é dar celeridade, monitoramento e aperfeiçoamento aos trabalhos na área.

Durante o evento de lançamento, em Brasília, o ministro interino da Transparência, Wagner Rosário, ressaltou a visão geral dos dados e maior controle dos processos. "O acompanhamento, em tempo real, permitirá à CGU adotar medidas junto ao órgão ou entidade responsável para que o processo administrativo seja concluído em tempo hábil e, se for o caso, com a aplicação da devida punição à empresa", afirmou. Além disso, a CGU terá um diagnóstico completo da apuração de casos de corrupção no Governo Federal, com a identificação de eventuais melhorias ou aperfeiçoamentos na condução dos processos e, ainda, na respectiva legislação.

A medida ocorre dez anos depois do lançamento do Sistema CGU-PAD, que permitiu a supervisão dos procedimentos administrativos disciplinares na apuração de irregularidades praticadas por servidores públicos. Antes do lançamento, o Governo Federal aplicava, em média, 312 punições expulsivas por ano (demissões de efetivos, exonerações de cargos comissionados e cassações de aposentadoria). Quatro anos depois, a média anual subiu para 439, um salto de 41%. Desde 2003, já são quase 6,5 mil servidores federais punidos.

Para o corregedor-geral da União, Antonio Carlos Nóbrega, o novo sistema poderá proporcionar efeito similar na investigação e punição de empresas. “A unificação dos processos trará um significativo aumento das apurações de casos de corrupção praticados por empresas e a consequente aplicação de sanções àquelas que, de fato, praticaram fraudes”, afirma.

Cadastros

O sistema possibilitará, ainda, que as sanções aplicad