Órgão ultrapassou, em novembro de 2017, marca de oito mil recursos julgados no Governo Federal

 

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), atingiu em novembro a marca de 8.146 recursos de acesso à informação julgados. O órgão funciona como terceira instância na avaliação de recursos da Lei de Acesso à Informação – LAI (nº 12.527/2011), vigente desde 2012, nos pedidos encaminhados aos mais de 300 órgãos e entidades do Governo Federal. Os três órgãos mais recorridos foram: Banco do Brasil (1.187), Caixa Econômica Federal (343) e Ministério da Fazenda (314).

Do total de 4.099 casos analisados no mérito, a CGU reverteu a negativa inicial dos órgãos e entidades em 2.593 recursos (63%), garantindo o acesso à informação solicitada. Desses, em 896 recursos (22%) houve reconhecimento do direito e determinação para entrega dos dados, com destaque para:

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