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CGU: Terceira fase de operação combate fraude em licitação na contratação de obras em Barbacena (MG)

Publicado em: 09/07/2019.

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (9), da terceira fase da Operação Desvia. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), tem por objetivo combater a prática de crimes de fraude em licitação, de corrupção e de desvio de recursos públicos federais na contratação de obras para a construção de Unidades Básicas de Saúde em Barbacena (MG), durante os anos de 2013 e 2016.

As investigações tiveram início com trabalho do Departamento de Polícia Federal, que identificou indícios de irregularidades na execução de cinco obras referentes ao Programa de Requalificação (construção, ampliação e reforma) de Unidades Básicas de Saúde (UBS), e foram seguidas de apuração conjunta com a CGU e a RFB.

As apurações apontaram que o município de Barbacena celebrou o Contrato de Empreitada nº 005/2016 com a construtora investigada, vencedora do processo licitatório nº 025/2015, que deveria ter construído Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos distritos de Pinheiro Grosso e Torres e nos bairros Santo Antônio, Monte Mário e Santa Luzia. Porém, as obras permanecem inacabadas e abandonadas. O valor do Contrato de Empreitada era de R$ 2.708,869,99, após reajuste de 16% aprovado em agosto de 2016.

Na prestação de contas, a prefeitura de Barbacena informou que concluiu, com a terceira colocada no processo licitatório, as tratativas para que as obras das UBS citadas sejam retomadas. No entanto, a terceira colocada também está sendo investigada por ter deixado obras inacabadas no mesmo município, tendo sido, inclusive, alvo de medidas de busca e apreensão na segunda fase da Operação Desvia.

De acordo com as apurações, apesar de o Governo Federal ter repassado R$ 1.651.550,00, cerca de 70% do total previsto de R$ 2.291.000,00 para a construção das cinco unidades, e a contratação de empresa especializada ter ocorrido em janeiro de 2016, as obras ainda não foram concluídas e apresentam, em média, apenas 36% de execução.

Se forem condenados, os investigados poderão cumprir até 28 anos de reclusão.

Atenção Básica

Instituído em 2011, o programa tem como objetivo criar incentivo financeiro para a reforma, ampliação e construção de UBS, provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica.  ​

Cabe ressaltar que a Unidade Básica de Saúde (UBS) é a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. A expansão e qualificação das Unidades Básicas de Saúde é imprescindível para garantir serviços mais próximos dos cidadãos, com boa estrutura para receber bem o paciente. Cada UBS tem capacidade de atender cerca de 12 mil pacientes por mês.

Diligências

A Operação Desvia – 3ª Fase consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Barbacena, Itatiaiuçu e Nova Lima. O trabalho conta com a participação de 10 auditores da CGU, sete auditores da Receita Federal e 65 policiais federais.