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CJF inaugura Jornada de Direito Administrativo, via internet

A I Jornada de Direito Administrativo começa nesta segunda-feira (3/8). O evento é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e presidido pela coordenação-geral da Ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conta, também, com os trabalhos do Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Professor Cesar Augusto Guimarães Pereira e do Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa. Em razão da pandemia da Covid-19, o evento será totalmente virtual.

As Jornadas de Direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio do debate entre especialistas e professores, com produção e publicação de enunciados.

Esta ação inaugura o tema de Direito Administrativo no âmbito das Jornadas, por iniciativa da Vice-presidente do STJ e Corregedora-geral da Justiça Federal, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, também Diretora do Centro de Estudos Judiciários.

Duas palestras abertas ao público-geral precederão aos trabalhos das comissões de trabalho, nos dias 3 e 5 de agosto, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no Youtube.

A Jornada registra expressiva participação jurídica, foram apresentadas 743 propostas de enunciados. Confira os temas, as coordenações científicas das comissões e como ficou o ranking de enunciados:

1. Regime jurídico administrativo. Poderes da administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos.

Presidente: Ministro Benedito Gonçalves, STJ

Coordenadores científicos: Fabrício Macedo Motta e Juliana Bonacorsi de Palma

142 propostas

2. Organização administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento.

Presidente: Ministro Og Fernandes, STJ

Coordenadores científicos: Cristiana Fortini e Rafael Wallbach Schwind

77 propostas  

3. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado.

Presidente: Ministro Sérgio Kukina, STJ

Coordenadores científicos: Flavio Amaral Garcia e Maria Cristina Cesar de Oliveira

119 propostas

4. Licitações. Contratos administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas.

Presidente: Desembargador Federal João Batista Moreira

Coordenadores científicos: Eduardo Jordão e Joel de Menezes Niebuhr

117 propostas  

5. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização.

Presidente: Ministro Mauro Campbell Marques, STJ

Coordenadores científicos: Bernardo Strobel Guimarães e Vera Monteiro

57 propostas

6. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa.

Presidente: Ministro Herman Benjamin, STJ

Coordenadores científicos: Irene Nohara e Luciano Ferraz

231 propostas

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