Publicado em: 16/05/2018

A comissão especial que analisa proposta de nova lei de licitações (PLs 1292/956814/17 e apensados) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado João Arruda (PMDB-PR). O texto ainda não foi divulgado.

A comissão, criada em 2015, realizou diversas audiências públicas e seminários regionais para debater a proposta e ouvir críticas e sugestões dos setores envolvidos. O Ministério Público Federal, por exemplo, propôs aos deputados que a nova lei de licitações torne o superfaturamento de compras públicas um crime específico, a fim de combater desvios no setor público. Já os empresários ouvidos pelos parlamentares defenderam a proibição da modalidade pregão em licitações para obras de engenharia

Pregão é a modalidade de licitação na qual a empresa vencedora é a que apresenta o menor preço para aquisição de bens, serviços e obras comuns. A disputa é feita por lances sucessivos, em sessão presencial ou eletrônica.

Por sua vez os engenheiros ouvidos pela comissão criticaram a nova lei de licitações por manter a contratação integrada. Nesse tipo de contratação, o contratado fica responsável pela elaboração e o desenvolvimento dos projetos completo e executivo, além da execução de obras e serviços de engenharia.

Os deputados ouviram também o engenheiro e ex-deputado federal, Luís Roberto Ponte, autor do projeto que deu origem a atual Lei de Licitações (8.666/93). Ele defendeu a atualização na norma, mas ressaltou que, "se os seus dispositivos forem cumpridos, não há brecha para a corrupção" nos contratos licitatórios executados pelo poder público.

A reunião será realizada no plenário 14 a partir das 16 horas e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

 

Íntegra da Proposta:

Da Redação - ND

 

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/557363-COMISSAO-DISCUTE-PARECER-QUE-MUDA-A-LEI-DE-LICITACOES.html