A Comissão Mista de Orçamento realiza nesta terça-feira (27), a partir das 11 horas, audiência pública com representantes da Petrobras, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater a paralisação de repasses para obras com irregularidades graves.

O encontro é considerado determinante para que os integrantes da comissão decidam pela continuidade ou pela suspensão das verbas para as obras com irregularidades.

O TCU apontou suspeitas de superfaturamento nas obras de rodovias, em especial a BR-040 e a BR-290, realizadas pelo Dnit. E também nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares o diretor de Planejamento do Dnit, André Martins de Araújo; o diretor do TCU, Vladimir Assis; e gerente setorial da PetrobrasRodrigo Avelino. A audiência configura o direito ao contraditório dos órgãos públicos de apresentarem suas justificativas ante as irregularidades apontadas pelo tribunal de contas.

O debate será presidido pelo deputado Covatti Filho (PP-RS), coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra a Comissão de Orçamento.

A audiência pública ocorrerá no plenário 2.

Relatórios setoriais

Também nesta terça, a partir das 16 horas, a Comissão de Orçamento deverá iniciar o processo de análise e votação dos relatórios setoriais do projeto da nova lei orçamentária (PLN 27/18). Os relatores setoriais auxiliam o relator-geral do projeto, senador Waldemir Moka (MDB-MS), na delimitação das despesas públicas do próximo ano.

Para garantir a votação dos 16 relatórios setoriais, o presidente da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), marcou reuniões para quarta e quinta, a partir das 10 horas.