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Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas discute operacionalização de novo portal

Participaram do debate integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e da Confederação Nacional de Municípios

Nesta quarta-feira (23/6) foi realizada reunião com representantes indicados pelos órgãos para compor o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (RNCP). Este é mais um passo em direção à operacionalização do novo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que em breve será lançado, já de acordo com a Nova Lei de Licitações. Participaram da atividade integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“Nas próximas semanas deve ser apresentada a primeira versão do portal, que reunirá documentos governamentais como editais, contratos e atas de registro de preço. Este é um momento importante para a construção colaborativa entre os Poderes e entes da Federação para o aperfeiçoamento das contratações públicas”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME).

O PNCP foi instituído pela Lei nº 14.133/2021, a mais nova norma que trata de licitações. Os atos exigidos pela lei deverão ser divulgados de maneira centralizada e obrigatória no Portal. Em um primeiro momento serão inseridos links para as páginas de publicação dos portais públicos e privados que assinaram o termo de adesão. À medida em que as versões do PNCP forem desenvolvidas, novas funcionalidades e informações serão acrescentadas.

O Comitê Gestor da RNCP irá estimular a integração das unidades de compras e promover a valorização e profissionalização dos agentes de contratação. Além disso, a rede ofertará informações para a modernização, transparência e eficiência das compras públicas. Em breve, será realizado webinar para detalhar o funcionamento do Portal.