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Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção realiza 18ª reunião

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, na tarde de quarta-feira (12), em Brasília (DF), a 18ª reunião do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC). O trabalho, no entanto, foi conduzido já sob as inovações trazidas com o Decreto nº 9.468/2018, quanto às atribuições, competências, diretrizes e composição do colegiado.

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O ministro da CGU e presidente do CTPCC, Wagner de Campos Rosário, destacou o alto nível dos integrantes e a importância da missão do colegiado. “Os assuntos que iremos debater aqui serão pautas prioritárias para o próximo governo. Portanto, temos um campo fértil de atuação. As propostas que partirem do Conselho podem virar políticas públicas efetivas de transparência, prevenção e enfrentamento da corrupção”, afirmou.

Para a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção e secretária-executiva do CTPCC, Cláudia Taya, a mudança fortalece a atuação do Conselho. “O decreto anterior (nº 4.923/2003) não trazia rotatividade entre os membros, principalmente da sociedade civil. Agora, o período do mandato é de três anos, estendido por igual período. Isso vai garantir a representatividade necessária, trazer agilidade às decisões e atualizar a discussão sobre temas ligados ao controle social, acesso à Informação, integridade e governo aberto”, explicou.

O CTPCC realizará reuniões ordinárias semestrais ou extraordinárias, presenciais ou por videoconferência, com a participação da maioria absoluta de seus conselheiros.

Composição

O CTPCC é composto por 14 membros, com direito a voto, de forma paritária. O Governo Federal está representado pela CGU, Advocacia-Geral da União (AGU), Casa Civil e Comissão de Ética Pública da Presidência da República, além dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Já a sociedade civil organizada tem representantes da Confederação Nacional de Indústria (CNI), Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), Observatório Social do Brasil (OSB), Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, organização Transparência Brasil e Universidade de Brasília (UNB). Essas entidades foram selecionadas por meio do edital público nº 58/2018, no qual houve a necessidade de comprovação de experiência em projetos relacionados às políticas mencionadas no Decreto nº 9.468/2018.

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Também poderão integrar o CTPCC, na condição de convidados permanentes, sem direito a voto, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Tribunal de Contas da União (TCU).