Publicado em: 13/06/2017.

A coordenação das atividades de logística pública da Administração Pública Federal está organizada no Sistema de Serviços Gerais (SISG), que é um sistema orgânico de cunho transversal e tem as seguintes finalidade:

– Fomentar contratações públicas sustentáveis e o uso racional e eficiente dos recursos, visando ao desenvolvimento nacional sustentável.

– Propiciar modelagem básica dos processos de logística publica, visando sua padronização, controle e gestão.

– Disponibilizar dados relativos às atividades de logística pública, com o objetivo de dotar os órgãos e entidades de informações gerenciais para tomada de decisão.

A operacionalização do processo de compras públicas é desempenhada pelo Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), sistema informatizado que auxilia o SISG e que tem a finalidade de subsidiar os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional na realização de licitações.

Dentre os vários módulos do SIASG, destacam-se CATSER – Catálogo de Serviços e o Portal de Compras Governamentais – utilizado para o acesso on-line à operacionalização das licitações/contratações de serviços e às informações das licitações da Administração Pública Federal.

O Catálogo de Serviços (CATSER) do SIASG representa a base de dados que identifica todos os serviços contratados pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional dos órgãos integrantes do SISG.

Todas as operações realizadas por meio do SIASG/Compras Governamentais utilizam esse catálogo para definir os objetos das respectivas licitações e contratações. O Sistema inclui, entre outras funções, a divulgação e a realização das licitações, a emissão de notas de empenho e o registro dos contratos administrativos.

Especificamente, no que se refere aos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a descrição/definição dos serviços são genéricas, estão desatualizadas em relação ao mercado e a utilização de códigos de serviços, não relacionados ao objeto a ser contratado, dificulta a investigação do gasto público, a co