Economia orçamentária estimada com a medida é de R$ 195 milhões/ano

O Decreto nº 9.725/2019, publicado nesta quarta-feira (13) estabelece o corte de 21 mil cargos, funções e gratificações do Executivo Federal. O quantitativo reduzido imediatamente é de 6.587 cargos que estão vagos (31,4%). Além disso, 2.001 (9,5%) gratificações técnicas deixarão de ser ocupadas em 30 de abril e as outras 12.412 (59,1%) serão extintas ou proibidas de ocupação no dia 31 de julho (ver detalhes no quadro abaixo). A ação está prevista na agenda de 100 dias do governo federal.

A medida é resultado de um estudo do Ministério da Economia sobre cargos em comissão e funções de confiança do governo federal, definido em conjunto com os ministérios envolvidos.

Tabela: Quantidade de cargos, funções e gratificações reduzidos/extintos

Houve corte em todos os ministérios. “Todos tiveram que participar. Estamos fazendo um redesenho das gratificações que a Administração Pública concede aos servidores, focando nas áreas-fim. Os cargos que são essenciais para a execução do trabalho que beneficia o cidadão foram mantidos”, destacou o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Paulo Uebel.

“O corte não vai comprometer a prestação de serviços públicos. Ao contrário, a expectativa é que o setor público se torne mais eficiente”, complementou Paulo Uebel. O valor médio das gratificações é de aproximadamente R$ 570/mês e os valores variam de R$ 62 a R$ 11.200.

Segundo Paulo Uebel, em paralelo a essa medida, estão em curso outras ações de simplificação administrativa, desburocratização e readequação da força de trabalho. O Decreto nº 9.725/2019 faz parte de um conjunto de ações de Reforma do Estado, que abrange mais duas iniciativas: a definição de critérios para ocupação de cargos comissionados e o cumprimento de pré-requisitos para autorização de concursos públicos.

Outro importante ganho é que esses cargos, funções e gratificações não precisarão constar como despesa prevista no orçamento anual, o que se reverterá em economia estimada de R$ 195 milhões por ano. Antes do Decreto publicado nesta quarta-feira, existiam 131 mil cargos, funções e gratificações. Com a iniciativa, o número foi reduzido para 110 mil. O total de servidores civis ativos é de aproximadamente 632 mil.

Tabela: Detalhamento de cargos, funções e gratificações reduzidos/extintos