Publicado em: 03/12/2018.

Deputados tentam novamente votar mudanças na lei de licitações

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta terça-feira (4) para votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes.

O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11).

O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas e a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. 

A reunião está marcada para as 15h30, no plenário 14.

Íntegra da proposta:

Da Redação – ND

 

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/566262-DEPUTADOS-TENTAM-NOVAMENTE-VOTAR-MUDANCAS-NA-LEI-DE-LICITACOES.html