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Economia assina acordo em contratações públicas com agência americana

Publicado em: 12/01/2022.

O Ministério da Economia (ME) assinou na terça-feira (11/1) Memorando de Entendimento com a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA). Entre os objetivos do acordo – que terá cinco anos de duração – estão a promoção de melhores práticas no Sistema de Compras Públicas do Governo Federal (Compras.gov.br) e o fortalecimento da capacidade como contratante dos órgãos e entidades da Administração Pública. As contratações públicas movimentam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro por ano.

“Nós estamos promovendo a transformação digital e a modernização das contratações públicas. Este acordo com a USTDA é importante para o governo brasileiro estar alinhado com as melhores práticas internacionais na área. As contratações são a base de melhores serviços públicos”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.

De acordo com ele, esta também é uma medida para incentivar a participação de empresas estrangeiras nas contratações realizadas pela Administração Pública. “Nós simplificamos todo o processo e empresários de qualquer lugar do mundo podem participar de nossos processos de compras”, complementa.

O memorando assinado representa a continuidade de uma parceria exitosa entre Brasil e Estados Unidos, já que, entre 2017 e 2020, esteve em vigor um documento semelhante entre ambas as partes.

As regras para os fornecedores de outros países estão no Decreto nº 10.024/2019 e na Instrução Normativa nº 10/2020. Um exemplo de como os processos foram simplificados está no fim da exigência da tradução juramentada para o cadastro no Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf). Agora, para a habilitação no sistema, é necessário apresentar apenas a documentação com tradução livre. Caso a empresa estrangeira seja vencedora do certame, apresentará a tradução juramentada da documentação exigida.

Para o diretor interino da USTDA, o embaixador Vinai Thummalapally, o Memorando de Entendimento representa uma expansão do compromisso com o Brasil. “A nova lei de licitações brasileira enfatiza muitos dos princípios-chave do GPI, incluindo compras baseadas em valor, custo total de propriedade e investimento público de alta qualidade. Nossa parceria com o Ministério inclui assistência para ajudar todos os níveis de governo a cumprir as metas dessa legislação, o que resultará em uma infraestrutura mais moderna, sustentável e resiliente para o povo brasileiro”, declara.

De acordo com o Memorando de Entendimento, a USTDA apoiará o ministério na implementação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e com o desenvolvimento de práticas para alcançar melhores resultados nas licitações realizadas pelo governo – alinhado às melhores práticas internacionais. Além disso, a agência se compromete a orientar e auxiliar os agentes públicos da área de compras sobre como integrar tais práticas baseadas em melhor valor às licitações públicas.