Economia encaminha Relatórios de Gestão ao TCU
Publicado em: 15/04/2019.
O Ministério da Economia divulgou na última sexta-feira (12/04) os Relatórios de Gestão Integrados 2018 dos extintos Ministério da Fazenda (MF), Ministério do Trabalho (MTb) e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), via sistema e-Contas.
Acesse os relatórios na íntegra:
Relatório de Gestão Integrado 2018
O Relatório de Gestão é o documento de prestação de contas anual que a Administração Pública Federal faz ao TCU. Trata-se de uma obrigação constitucional de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre valores públicos pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária (art. 70 da Constituição, § único). O dever de prestar contas é da pessoa física responsável pelos valores públicos, não da entidade.
O conteúdo do Relatório é definido pelo Tribunal de Contas da União, conforme o art. 3º da Lei 8.443/1992. A Decisão Normativa-TCU nº 170, de 19 de setembro de 2018, promoveu mudanças na estrutura geral do documento para que tivesse mais foco nos resultados e fosse elaborado numa linguagem acessível ao cidadão, apresentado assim as contas públicas de forma mais transparente.
O Relatório de Gestão deve comprovar os resultados alcançados frente aos objetivos estabelecidos no exercício. O modelo de relato integrado, criado pelo TCU, transforma o próprio relatório em um instrumento de gestão e comunicação corporativa, além de considerar a sociedade como seu público principal: é para ela que é feito.
A inspiração para a confecção dos relatórios foi o modelo utilizado pelo extinto Ministério da Fazenda no ano de 2017. O documento é apontado como exemplar pelo TCU, por privilegiar os resultados obtidos com aplicação dos recursos de forma integrada e com uma linguagem acessível.
Mais informações sobre a prestação de contas do exercício de 2018 podem ser obtidas no Portal do TCU e no Canal do TCU.