Publicado em: 04/12/2018.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou para os cofres públicos quase R$ 500 milhões com ações de improbidade administrativa desde 2016. Outros R$ 8,5 bilhões em bens dos acusados já foram bloqueados pela Justiça e poderão ser leiloados posteriormente, em caso de condenação definitiva, para ressarcir o erário. No total, a instituição cobra a devolução de R$ 34,2 bilhões no âmbito de 746 processos movidos no período.

A lista de acusados é diversa e inclui de ex-prefeitos e ex-secretários municipais que não aplicaram corretamente verbas recebidas do governo federal até algumas das principais construtoras do país e ex-dirigentes da Petrobras envolvidos no esquema de superfaturamento de obras da petrolífera.

"O ajuizamento das ações de improbidade pela Advocacia-Geral da União é parte fundamental de um esforço não só para criar uma cultura ética na administração pública e na sociedade, como também para assegurar que, em última instância, recursos tão necessários para a implantação de políticas públicas não sejam perdidos com atos ilícitos", avalia a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

O empenho cada vez maior da instituição no combate à improbidade administrativa nos últimos anos passa por cinco eixos: a ampliação da cooperação com outros órgãos envolvidos na apuração de atos ilícitos; a qualificação de membros da AGU para que adquiram a expertise em termos de práticas eficazes de combate à corrupção (Desde 2016 foram 429 capacitações em cursos no Brasil e no exterior); o uso de novas tecnologias para agilizar a apuração das suspeitas de irregularidades; o aumento do uso de acordos para acelerar a devolução de valores; a criação de equipes especializadas para trabalhar com o assunto.

As equipes

Atualmente, a AGU conta com o Grupo Proativo da Coordenação-Geral de Defesa da Probidade para ajuizar ações quando órgãos da administração direta (ministérios) são lesados e com a Equipe de Trabalho Remoto/Probidade para os processos relativos à administração indireta (autarquias e fundações). Juntas, as duas equipes somam mais de cem membros dedicados ao ajuizamento e acompanhamento das ações de improbidade, 28 deles de forma exclusiva.

Os processos são baseados em diversas fontes: operações policiais, decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), tomadas de contas realizadas pelos próprios órgãos e entidades lesadas; processos administrativos disciplinares instaurados contra servidores que cometeram irregularidades.

A AGU celebrou parcerias com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e TCU para receber com mais agilidade as informações de irregularidades.

Acordos

A intensificação dos esforços da AGU para recuperar os valores desviados em atos de improbidade ainda esbarra, contudo, em alguns obstáculos, tais como a escassez de pessoal para realizar tomadas de contas no âmbito de ministérios, autarquias e fundações (em alguns órgãos, milhares de procedimentos apurando o uso de verba federal ainda aguardam análise) e a morosidade da Justiça para julgar as ações.

Uma das formas encontradas pela Advocacia-Geral para contornar este último empecilho foi a celebração dos acordos de leniência. Por meio do instrumento, as empresas envolvidas em irregularidades ressarcem os cofres públicos e colaboram com as investigações dos ilícitos em troca da redução das penalidades. Desde 2016, a AGU já celebrou, em conjunto com a CGU, cinco acordos. A medida possibilitou a devolução de R$ 569 milhões ao erário. Outros R$ 4,5 bilhões serão ressarcidos ao longo dos próximos anos, sem contar a atualização monetária.

Além de permitir que os valores desviados sejam recuperados de forma muito ágil, os acordos também funcionam como fundamento para o ajuizamento de novas ações a partir das informações reveladas pelas empresas. As provas oriundas das leniências são tão úteis que a AGU já planeja criar uma equipe específica para mover processos com elas, o Grupo de Ajuizamento Decorrente dos Acordos de Leniência.

Fonte: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/705817