O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou proposta de acordo coletivo para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e para o sindicato que representa seus empregados. O principal ponto são as mudanças no plano de saúde oferecido pela empresa.

Atualmente, 97% das despesas do Plano de Assistência Médica Infraero (PAMI) são suportados pela empresa, e 3% delas são pagos mediante coparticipação dos beneficiários. Há certo consenso de que deve haver alterações com vistas à manutenção do benefício.

No entanto, a proposta inicial da forma de custeio sugerida pela Infraero foi recusada pelos empregados. Acionado pelas partes, o TST solicitou parecer sobre o caso ao grupo técnico de apoio à Vice-Presidência em matéria de plano de saúde. O documento, que subsidiou a proposta do ministro, traz melhorias aos beneficiários principalmente em relação ao valor da mensalidade. Para a Infraero, o plano vai se tornar mais sustentável no equilíbrio despesa/receita.

Além do aporte financeiro da Infraero, o vice-presidente do TST propõe formação de receita por meio de coparticipação e de mensalidades aplicadas a todos os beneficiários. Assim, em 2018, a empresa custearia 73%, e os beneficiários, 27%, com variações nos anos seguintes.

O desconto sobre o salário será proporcional à faixa remuneratória do empregado. Quem recebe em 2018, por exemplo, entre R$ 3 mil e R$ 5 mil pagará mensalidade correspondente a 2,19% do salário. Para os que têm remuneração entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, o valor será equivalente a 2,49%. O custo para dependentes corresponderá a percentual sobre a mensalidade do titular. Os pensionistas que assumirem a titularidade do plano não serão responsáveis pelas despesas do beneficiário que faleceu.

Vantagens

A forma indicada pelo TST é mais vantajosa em termos financeiros para o beneficiário em comparação à proposta da Infraero. Por exemplo, o empregado com salário de R$ 4.244 que inscreveu no PAMI o cônjuge de 45 anos e dois filhos (10 e 18 anos) gastaria R$ 687 em mensalidades na forma sugerida pela Infraero. Pela propost