TCU: especialistas debatem desafios e soluções para a retomada de obras paralisadas ou inacabadas

O coordenador-geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais do FNDE, Olímpio Durães Soares, explicou que o fundo possui uma carteira de 29.692 obras entre creches, cobertura de quadras, construção de quadras e escolas pequenas, médias e grandes, e quase 55% delas estão concluídas, 3.190 estão em andamento e 730 ainda não foram iniciadas. Mais de 3,6 mil estão paralisadas ou inacabadas e 6.042 foram canceladas.

No terceiro painel do fórum, ele explicou a diferença entre obras paralisadas, inacabadas e canceladas. Segundo ele, obras paralisadas são aquelas cujos instrumentos estão vigentes e estão paradas temporariamente. “A empresa pode ter abandonado a execução da obra por algum motivo e o município tem que licitar novamente para contratar outra empresa para continuar a obra”, afirmou.

Obras inacabadas são aquelas onde não há mais acordo com o ente federado, ou seja, já acabou o tempo de vigência do contrato e a obra não foi entregue, e vários fatores podem levar uma obra a ser cancelada: desde um pedido do município, nesse caso o dinheiro é devolvido, ou por causa do orçamento que precisou ser atualizado e inviabilizou a obra. “São obras pactuadas em 2012, 2013 e 2014 e não foram iniciadas. Custavam R$ 1 milhão, cinco anos depois já era R$ 1,5 milhão”, relatou.

Também participaram do debate a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), a diretora de Operações da Transparência Brasil, Juliana Sakai, e a secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, Marta Seiler.

“O tema obras paralisadas por si só já atormenta a todos. E, na área de educação, é um assunto relevante e mostra o quanto a gente pode estar perdendo de oportunidades a médio e longo prazo em termos de formação”, afirmou o secretário-geral adjunto de controle externo do TCU, Nicola Khoury, que mediou o debate. “O Tribunal tem buscado cumprir o seu papel de fomentar o diálogo. Naturalmente o TCU tem a missão de aplicar sanções, buscar a devolução de valores gastos irregularmente, mas tem um papel orientador de extrema relevância”, completou.

Prejuízos

Segundo levantamento da Transparência Brasil, realizado por meio do projeto Tá de Pé, obras para a construção de 2.186 escolas e creches financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estão paralisadas. De 2007 a 2020, os repasses federais para essas obras em diversos municípios somam R$ 1,3 bilhão.

Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil, alerta para os problemas retratados pelos dados: “o primeiro deles é que o atraso na entrega de obras compromete a oferta de vagas na rede pública de Educação”. “A grande proporção de obras atrasadas mostra também que há falhas na forma como os gastos do programa nacional de infraestrutura escolar são executados”, completa. Por fim, Sakai afirma que a paralisação das obras provoca perdas financeiras para a administração pública.

Os principais motivos das paralisações são os mesmos apontados há dois anos pela ONG, em levantamento semelhante: a contratação de empresas sem condição financeira para concluir a obra, falhas no planejamento da contratação ou do projeto, deficiências na fiscalização das obras e atrasos nos repasses federais.

A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, Marta Seiler, defendeu que as obras paralisadas podem ser retomadas por meio de parcerias público-privadas pelo PPI, criado pela Lei 13.334/2016 com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

Segundo ela, empresas privadas podem ajudar na construção das escolas, na compra de equipamentos e materiais, na manutenção dos edifícios e na prestação de serviços que garantam a operação, como segurança, TI ou administrativo.

Coordenadora da Comissão Externa de Obras Paralisadas ou Inacabadas da Câmara dos Deputados, a deputada Flávia Morais defende a retomada por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e Poder Judiciário, como acontece em Goiás desde fevereiro de 2020 com o Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras (veja notícia aqui), que tem o objetivo de buscar soluções para a retomada de obras paralisadas no Brasil.

“No Congresso Nacional temos trabalhado junto com os outros órgãos na busca de soluções para resolver este problema da não entrega de obras executadas com recurso público. Estivemos trabalhando muito nas alterações da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), que dá uma segurança maior e melhores condições para que os gestores tenham mais êxito na execução das obras”, afirmou. “Identificamos várias causas para as obras estarem nessa situação, entre elas projetos e planejamento inadequados, falta de repasse de recursos em tempo hábil, fazendo com que os valores fiquem desatualizados, obras paralisadas que acabam se deteriorando e precisando de mais recursos, má fé e desvio de recursos em alguns casos”, enumerou.

O evento aconteceu em formato híbrido, com transmissão pelo canal do TCU no Youtube e participações presenciais no Instituto Serzedello Corrêa. Acompanhe aqui os debates da tarde do dia 4/11.

Instituições Federais de Ensino

O terceiro painel debateu os Desafios e Perspectivas da atuação das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) na promoção do desenvolvimento e da inclusão social. O painel, 100% digital, foi mediado pelo ministro da Controladoria-Gera (CGU), Wagner Rosário. “O Tribunal de Contas da União escolheu de forma muito inteligente esse tema. O grande desafio do momento é a educação. Estamos aí saindo de uma grande luta travada no campo da saúde e, finalizado esse processo, a gente passa a ter que olhar para frente e ver como a educação pode nos ajudar a superar problemas que já tínhamos e foram agravados com a pandemia”, salientou.

Ao lado de especialistas no assunto, ele discutiu o papel desempenhado pelas instituições federais no desenvolvimento da inovação do País. “As universidades federais precisam também atuar como vetores do desenvolvimento econômico, além do papel de formar profissionais e cidadãos”, afirmou Marcus Vinícius David, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

Também participaram do debate Rafael Luchessi, diretor de Educação Tecnológica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Tomás Dias Sant’Ana, secretário da Secretaria de Educação Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), e Paulo Nascimento, pesquisador do Ipea.

O ministro Augusto Nardes, idealizador e coordenador do fórum, encerrou a tarde de debates. “Pude acompanhar as discussões e acredito que conseguimos chegar a um debate de alto nível para buscar soluções para o País”, afirmou.