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Estatais terão novo modelo de estatuto

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) está desenvolvendo um novo estatuto padrão para as empresas estatais federais. O texto, que será apresentado até o final deste mês, busca alinhar a governança das estatais às diretrizes propostas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A informação foi apresentada pelo Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes, e seu Secretário-Adjunto, Ricardo Faria, em live promovida nesta sexta-feira (08/05) pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI).

“A principal diretriz da Sest hoje é incorporar as melhores práticas internacionais. O Brasil tem um compromisso de adotar as recomendações da OCDE. Esse novo estatuto trará mais transparência e dará tratamento mais claro da relação entre a União e a companhia, principalmente no que diz respeito a políticas públicas”, declarou Amaro Gomes. “É um passo relevante para a adesão do Brasil às diretrizes de governança de estatais da OCDE”, completou Ricardo Faria.

Amaro Gomes também informou que a Sest está trabalhando nas diretrizes e na definição dos parâmetros de avaliação das empresas estatais, conforme de termina o Decreto nº 10.263/2020, publicado em 6 de março de 2020. A primeira avaliação deve ocorrer já nos próximos meses.

Segundo a norma, as empresas de controle direto da União terão sua sustentabilidade econômico-financeira, bem como as razões que justificaram sua criação, avaliadas de forma periódica. As estatais dependentes serão analisadas a cada dois anos e as não-dependentes a cada quatro anos.

“A avaliação das empresas estatais federais consideram 2 aspectos principais: o artigo 173 da Constituição Federal e a Sustentabilidade Econômico-Financeiro da empresa”, afirmou Amaro Gomes.