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Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla): Apresentação de resultados e novas ações para 2019

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, entre os dias 19 e 22 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), da XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). No encontro, foram detalhados os resultados das 11 ações desenvolvidas durante o ano de 2018. No total, essas ações envolveram a participação de 544 representantes de instituições parceiras.

Durante a solenidade de encerramento, nessa quinta-feira (22), também foram apresentadas as 14 ações que nortearão os trabalhos da Enccla em 2019, sendo sete de combate à corrupção e sete de lavagem de dinheiro. A cerimônia contou com as presenças do ministro da Justiça, Torquato Jardim; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outras autoridades. A CGU foi representada pelo secretário-executivo José Marcelo de Carvalho.

Homenageados da Enccla

A Enccla prestou homenagem a oito personaldiades que se destacaram pela dedicação, contribuição e comprometimento no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre as quais o ministro da CGU, Wagner de Campos Rosário. Os outros homenageados foram: Pedro Vasques Soares, Marcelo Henrique de Ávila, Gustavo da Silva Dias, Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy e Claudia Severiano da Silva.

Ações de 2019

Do total de 14 ações, a CGU colaborará em 11, coordenando diretamente duas iniciativas. Uma, relacionada à criação de uma rede de comunicação entre órgãos e entidades para consolidar informações sobre suborno transnacional, na Ação 2. Outra, que trata do desenvolvimento de uma plataforma digital de transparência pública, dados abertos e controle social, voltado para o compartilhamento de links, códigos-fonte e outras formas de acesso a dados, na Ação 1.

Confira abaixo as 14 ações aprovadas para 2019:

  • Ação 01/2019: Desenvolver projeto de plataforma digital e outras medidas voltadas à transparência pública, aos dados abertos e à participação social;
  • Ação 02/2019: Criar fluxo de comunicações de casos de suborno transnacional;
  • Ação 03/2019: Elaborar, publicar e divulgar cartilha de integridade nas compras públicas dirigidas a gestores públicos;
  • Ação 04/2019: Restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos;
  • Ação 05/2019: Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos;
  • Ação 06/2019: Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso;
  • Ação 07/2019: Propor medida(s) para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas;
  • Ação 08/2019: Aprofundar os estudos sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, apresentando (i) levantamento de boas práticas relacionadas com a investigação do delito em diversas esferas; (ii) eventual proposta de adequação normativa em matéria investigativa e de persecução penal;
  • Ação 09/2019: Mapear os fluxos de trabalho, processos e procedimentos administrativos apuratórios, e outros, que tenham como objetivo ou resultado possível (i) apurar a ocorrência de atos de corrupção; (ii) responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos;
  • Ação 10/2019: Realizar diagnóstico sobre a qualidade, abrangência e tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades judiciárias, policiais e ministeriais via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e sugerir melhorias;
  • Ação 11/2019: Dar continuidade a ação de aperfeiçoamento das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro;
  • Ação 12/2019: Integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção;
  • Ação 13/2019: Propor alterações normativas e/ou melhoria de controles para evitar a utilização de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro e outros ilícitos; e
  • Ação 14/2019: Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários.

Balanço 2018

Durante o evento, a CGU participou das discussões da Enccla sobre as ações desenvolvidas em 2018, sendo representada pelo diretor de Pesquisas e Informações Estratégicas, Victor Steytler. Entre as ações de destaque, está o lançamento do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção, documento que reúne diretrizes com o propósito de nortear a atuação de instituições governamentais e da sociedade civil no enfrentamento da corrupção. O Plano foi construído com contribuição da população, que participou de eventos públicos regionais nas cidades de Curitiba (PR), Belém (PA), Brasília (DF), São Luís (MA) e Belo Horizonte (MG). No total, foram recebidas 152 contribuições, que serviram como insumos para o alcance do resultado final.

Confira os resultados das 11 ações de 2018