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Ferramenta do TCE/SP permite ao cidadão acompanhar gestão financeira dos municípios

Publicado em: 20/08/2019.

Com uma média de 69 acessos diários, a plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas-LRF), que permite ao cidadão acompanhar as contas públicas dos municípios paulistas, registrou um pico de 2.920 consultas na segunda-feira (19/8), data em que foram divulgados os dados relativos ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), referentes ao 3º bimestre de 2019. Ontem (20/8), a ferramenta registrou, até às 12h00, um total de 698 acessos.

Lançada pelo Tribunal de Contas em abril, a ferramenta dá a opção para o internauta ‘navegar’ por meio de um mapa, e localizar, de forma interativa, quais municípios receberam alertas emitidos pelo TCE por se encontrarem em situação de desconforto frente ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Surgido com a proposta de dar transparência aos gastos públicos no tocante ao cumprimento do previsto na LRF, o VISOR, segundo o Presidente do TCE, Roque Citadini, tem atuado como um mecanismo para incentivar a população a exercer o controle social dos gastos públicos.

“A ferramenta permite e incentiva qualquer interessado – cidadão, agente público ou órgão de imprensa –, a fiscalizar on-line e a qualquer momento, de forma interativa e fácil, as gestões fiscal e orçamentária nos municípios paulistas e conhecer a quantidade de alertas emitidos pelo TCE”, afirmou Citadini.

.  Atualização

Desenvolvida de forma integral pela Corte de Contas, sem exigir quaisquer custos externos para o órgão, o VISOR dispõe de um gráfico de quadrantes que faz o cruzamento entre a quantidade e o tipo de alertas emitidos pelo TCESP aos administradores, permitindo ao usuário verificar, com grande nitidez aqueles municípios que recebem uma maior quantidade e diversidade de alertas.

A ferramenta tem os dados atualizados a cada dois meses, conforme a nova sistemática implantada em abril pela Corte de Contas e normatizada por meio de ato da Presidência (Ato GP nº 5/2019), que fixou datas no calendário anual para divulgação dos alertas para possíveis riscos às gestões fiscal e orçamentária nos municípios e no Estado.

Com as recentes atualizações no painel, também foram disponibilizadas planilhas que demonstram a variação detectada entre receita arrecadada e despesas efetuadas. O VISOR também divulga, de forma gráfica, a lista dos 10 municípios que tiveram maior variação negativa e os 10 municípios que apresentaram maior variação positiva entre a receita prevista e arrecadação.

A plataforma pode ser acessada por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor.