Publicado em: 09/07/2018

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai ser pioneiro entre as entidades fiscalizadoras superiores (EFS) em todo o mundo no uso de imagens de satélites para atuar no controle dos gastos públicos. O chamado “geocontrole” vem sendo estudado pelo TCU em dois pilares: um voltado para a tomada de decisão, que é a Análise Multicritério Espacial, e outro voltado para o acompanhamento de execução de políticas públicas, de obras, colhendo dados para verificar a necessidade ou não de realização de uma auditoria.

No entanto, o Tribunal já teve casos de uso desse tipo de material. O assessor Leandro Botelho, da Coordenação-Geral de Controle Externo da Eficiência Pública (Cogef), fez um levantamento para a conclusão de sua especialização em “Auditoria de Obras Rodoviárias”, pelo Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília (UnB). Seu objetivo geral foi saber quais as “potencialidades e limitações da utilização das imagens de satélites em auditorias de obras no TCU”.

No trabalho “Utilização de Imagens de Satélites em Auditoria de Obras Rodoviárias”, Botelho contabilizou 113 processos – não somente de obras, mas gerais – em que alguma das partes, ou o Tribunal ou mesmo o jurisdicionado, tentou corroborar ou derrubar evidências usando essas imagens. Em 13% foi o jurisdicionado que se utilizou de imagens de satélites; em 44% dos casos houve a realização de auditorias pelo TCU em programas ou órgãos do governo que utilizaram de alguma forma imagens de satélites para subsidiar ações governamentais ou tomadas de decisão; e em 43% foram utilizadas imagens de satélites pelo próprio TCU.

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Um exemplo citado por Botelho foi o TC 926.801/1998-8. Nele, “foi usada uma imagem do Google Earth digitalizada em que foi apresentada pelo jurisdicionado uma pista de pouso construída conforme as dimensões do projeto”. A foto foi aceita pelo Tribunal como evidência de que a pista tinha sido realmente construída.

Inovação

A grande diferença agora é que o TCU vem desenvolvendo, em conjunto com a UnB e com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um sistema de análise para o fim exclusivo do controle externo do erário. “Não é uma tecnologia especial. É uma maneira diferente de aplicar uma tecnologia existente. O grande segredo es