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Governo fecha novo acordo com a Microsoft para reduzir ainda mais os gastos públicos com produtos de TI

Condições ampliam os descontos independentemente do número mínimo de licenças adquiridas; expectativa de economia é de R$ 53 milhões por ano

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia segue avançando nos benefícios relacionados aos acordos corporativos que limitam preços a serem cobrados do governo federal nas licitações de produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Na última semana, foi atualizado o acordo firmado com a Microsoft. Com as novas condições, empresas públicas – como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) – poderão ser beneficiárias do catálogo de preços negociado com a empresa. A estimativa mínima de economia é de cerca de R$ 53 milhões por ano somente no Executivo federal.

Segundo o secretário especial Caio Mario Paes de Andrade, no novo acordo foram eliminadas exigências de quantidade mínimas de licenças por aquisição para assegurar o desconto negociado pelo governo federal, que ficou em 17,68%. Desse modo, um número maior de órgãos e entidades, inclusive de outros poderes e esferas, poderão utilizar o catálogo que reduz gastos públicos com a aquisição desses produtos, independentemente das características específicas das suas unidades.

“É esperada uma economia ainda maior aos cofres públicos com a ampliação dos órgãos que poderão aderir ao catálogo, já que agora o desconto será aplicado sobre uma quantidade muito maior de compras”, destaca o secretário. Ele detalha ainda que, além do impacto direto sobre o preço final licitado, o acordo negociado reduz a assimetria de informações sobre os produtos e viabiliza ações centralizadas de compras que desoneram os órgãos dos custos da realização de licitações próprias.

Além da Microsoft, o Ministério da Economia tem acordos firmados com a Oracle, IBM, VMWare, RedHat e Qlik, e mantém um catálogo de preços em produtos da Broadcom e da Adobe. Este é o segundo ano de vigência desses acordos, que foram negociados com o objetivo de padronizar as licitações do governo federal e enxugar custos.

Conheça todos os acordos corporativos do governo federal e os catálogos disponíveis

“Quem está comprando é o governo e, por isso, conseguimos negociar em bloco com os fabricantes. Isso garante que nenhum órgão da Administração Pública federal pague mais que o preço estabelecido no catálogo. Além disso, com a atualização do acordo com a Microsoft, compras realizadas por grandes ministérios ou por órgãos de pequeno porte terão os mesmos benefícios”, esclarece o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.

Adesões

Para além dos órgãos do governo federal, outros entes e poderes podem fazer adesão aos acordos corporativos firmados pelo Ministério da Economia e passam a utilizar o catálogo de preços para cada produto de TI das empresas englobadas pela medida.

O modelo é tão efetivo que órgãos do Legislativo e do Judiciário já aderiram aos acordos. A mais recente adesão foi assinada pelo Tribunal de São Paulo (TJSP), que registrará economia em seus processos de licitação em tecnologia com descontos em mais de dois mil itens catalogados no acordo com a Microsoft.

Já se beneficiam da medida os seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal (STF); Tribunal Regional Federal da 3ª Região (que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul); Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG); e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do Executivo federal e de órgãos do Judiciário também aderiram aos acordos a Câmara dos Deputados; a Secretaria de Planejamento de Minas Gerais; a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional do Rio Grande do Sul; as Secretarias de Inovação e Tecnologia da Bahia e de Goiás; o Ministério Público dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; a prefeitura de Vitória (ES) e o Departamento de Trânsito do estado de Pernambuco.