Foi publicada na terça-feira (1), a Medida Provisória nº 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A iniciativa, uma das primeiras medidas adotadas pelo novo governo, reduz de 29 para 22 o número de ministérios. O detalhamento da organização de cada órgão foi definido nos decretos de estrutura regimental.

As competências, atribuições e transformação de órgãos, bem como alterações da vinculação das entidades da administração pública federal indireta foram publicadas, respectivamente, na MP e por meio do Decreto nº 9.660/19, também em 1º de janeiro deste ano.

Além de fusões entre ministérios (ver quadro), os normativos trazem alterações de nomenclaturas devido à transferência de competências entre as pastas. A movimentação de servidores para novas estruturas físicas, caso aconteça, ocorrerá de forma gradual, conforme as necessidades dos órgãos, de modo que não interfira nas atividades administrativas.

Uma das principais alterações é a transformação das estruturas da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Trabalho no Ministério da Economia. A Pasta terá competências que transitam entre administração financeira e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais.

Outros ministérios fundidos foram: do Desenvolvimento Social, da Cultura e do Esporte, que se transformaram no Ministério da Cidadania; o da Justiça e o da Segurança Pública; e os da Integração e das Cidades, que se transformaram em Ministério do Desenvolvimento Regional.

 

 

 Estrutura do Executivo Federal
Antes da publicação da MP nº 870/2019 (29) Após publicação da MP nº 870/2019 (22)
1 Advocacia-Geral da União 1 Advocacia-Geral da União
2 Banco Central 2 Banco Central
3 Casa Civil da Presidência da República 3 Casa Civil da Presidência da República
4 Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República 4 Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
5 Ministério da Defesa 5 Ministério da Defesa
6 Ministério das Relações Exteriores 6 Ministério das Relações Exteriores
7 Ministério da Saúde 7 Ministério da Saúde
8 Secretaria-Geral da Presidência da República 8 Secretaria-Geral da Presidência da República
9 Ministério da Educação 9 Ministério da Educação
10 Secretaria de Governo da Presidência da República 10 Secretaria de Governo da Presidência da República
11 Ministério do Turismo 11 Ministério do Turismo
12 Ministério de Minas e Energia 12 Ministério de Minas e Energia
13 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 13 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
14 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 14 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
15 Ministério do Meio Ambiente 15 Ministério do Meio Ambiente
 

Órgãos transformados
16 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral Da União 16 Controladoria-Geral Da União
17 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 17 Ministério da Infraestrutura
18 Ministério dos Direitos Humanos 18 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
19 Ministério da Fazenda 19 Ministério da Economia
20 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
21 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
22 Ministério do Trabalho
23 Ministério da Cultura 20 Ministério da Cidadania
24 Ministério do Desenvolvimento Social
25 Ministério do Esporte
26 Ministério da Justiça 21 Ministério da Justiça e Segurança Pública
27 Ministério da Segurança Pública
28 Ministério da Integração Nacional 22 Ministério do Desenvolvimento Regional
29 Ministério das Cidades