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Lei Orçamentária Anual de 2019 é aprovada pelo Congresso

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 (PLN 27/18).  A matéria agora será enviada à sanção presidencial.

A Lei Orçamentária prevê receitas de R$ 3,381 trilhões no exercício financeiro de 2019 e despesa em igual valor. A despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social estimada no texto é de R$ 3,262 trilhões e o orçamento de investimentos é de R$ 119,6 bilhões.

O texto aprovado observa a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social (1,9% do PIB), estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

As despesas estimadas observam o teto de gasto da União, aplicável às despesas primárias conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que é de R$ 1.407,1 bilhões para o exercício de 2019.

A LOA de 2019 considera crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2019 e inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2%. Para o final de 2019, foram considerados parâmetros como taxa Selic de 8% e câmbio de R$ 3,7 por dólar. Também há estimativa do valor de R$ 1.006 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro do próximo ano.