Informações retiradas do Sistema de Gestão dos Imóveis de Uso Especial da União dão conta de que certos órgãos pagam em menos de três anos de aluguel todo o valor do prédio construído. A relatoria é do ministro Vital do Rêgo

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu incluir no seu próximo plano de fiscalizações uma auditoria de conformidade na locação de imóveis da administração pública federal. O objetivo é avaliar a legalidade e a economicidade das contratações, incluindo estudos técnicos preliminares, especificação do objeto e forma de seleção da empresa a ser contratada. O novo plano de fiscalizações do Tribunal terá início no segundo semestre.

Quanto à economicidade, há informações, retiradas do Sistema de Gestão dos Imóveis de Uso Especial da União (SpiuNet), “de que certos órgãos pagariam em menos de três anos de aluguel todo o valor relativo ao imóvel construído, isto é, poucos anos de aluguel corresponderiam ao valor do imóvel, o que não parece, em princípio, ser razoável”, enfatiza o relator do processo levado à apreciação do Plenário do TCU na sessão da última semana (11), ministro Vital do Rêgo. 

Um dos exemplos seria o “prédio atinente Advocacia-Geral da União, cuja avaliação apontou o valor de R$ 42 milhões e a locação ocorreu por R$ 1,54 milhão mensais”. Ou seja, em pouco mais de 27 meses seria gasto em alugueis todo o valor do edifício. Já os gastos totais da administração pública federal com locações ultrapassaram R$ 1,4 bilhão em 2016. De 2011 a 2016, foram de R$ 7,3 bilhões. 

Os dados são de levantamento de auditoria realizado pelo Tribunal na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com o objetivo de realizar análise preliminar sobre a locação de imóveis por órgãos e entidades da administração pública federal em Brasília (DF), além de dados para uma possível auditoria de gestão patrimonial naquela secretaria. 

<p style="-webkit-font-smoothing: antialiased; font-family: "source sans pro", "Helvetica Neue", "Segoe