Marca Zênite

Manual de Contratações de Projetos uniformiza procedimentos para obras em toda a Justiça Federal

Publicação de 2015 já se consolidou como ferramenta que simplifica o processo licitatório e permite redução de custos

 

O Manual de Contratação de Projetos da Justiça Federal é uma importante diretriz de planejamento e de uniformização dos projetos desenvolvidos pelos arquitetos e engenheiros da Justiça Federal de 1º e 2º graus, para construção de novas edificaçõesElaborado em 2015 pela Secretaria de Gestão de Obras do Conselho da Justiça Federal (SGO/CJF), em conjunto com o Comitê Técnico de Obras Nacional da Justiça Federal (CTO/N)o manual simplifica todo o procedimento de contratação, por meio  de planilhas automatizadas de formação de preços. 

Instituído pela Resolução CJF n. 339/2015, o manual é dividido em cinco partes: Planilha de Composição do BDI; Planilha Orçamentária; Cronograma Físico-Financeiro; Orçamento Sintético; e Lista de Encargos. As planilhas são de fácil utilização. A partir da inserção de dados básicos, os cálculos são feitos de forma automática.  

O secretário de Gestão de Obras do CJF, Lúcio Castelo Branco, afirma que metodologia do manual tem sido aplicada com sucesso em todas as regiõesa fim de evitaque cada unidade da Justiça Federal venha a elaborar orçamentos com base em pesquisa direta no mercado, facilitando o processo de licitação e redução de custosHouve uma economia significativa de recursos públicos. Agora é a Justiça Federal, de forma transparente, que determina o preço máximo a ser pago em suas contratações”, declara o gestor. 

Os cálculos apresentados pelas planilhas são baseados no valor regional médio de construção civil, definido pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), estabelecido pelo Decreto n. 7.983/2013 

Nova metodologia 

Cabe à Secretaria de Gestão de Obras do CJF realizar a atualização das metodologias a serem empregadas pela Justiça FederalLúcio Castelo Branco conta que já foram disponibilizadas planilhas destinadas à contratação de engenharia consultiva, a exemplo da contratação de serviços de fiscalização para a obra de construção da nova sede da Subseção Judiciária de Blumenau, em Santa Catarina. 

O gestor informa que um novo procedimento para o acompanhamento das ações orçamentárias relacionadas às obras encontra-se em fase de testes com auxílio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no aspecto de novas obras, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)no âmbito das reformas.  

Acesse o Manual de Contratação de Projetos da Justiça Federal.