Marca Zênite

Min. Planejamento: Governo Federal anuncia medidas para modernizar a gestão dos museus e estimular doações privadas para projetos de interesse público

Publicado em: 10/09/2018.

Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão participou do anúncio, nesta segunda-feira, dia 10 de setembro

O Governo Federal publicou duas medidas provisórias com o objetivo de promover substancial alteração no modelo de gestão e na governança dos museus brasileiros, bem como para estabelecer uma nova forma de parceria com a iniciativa privada para captação de recursos e instituição de Fundos Patrimoniais, inspirada nas melhores práticas internacionais.

Com essas medidas, o Governo Federal criará a Agência Brasileira de Museus – ABRAM, instituição sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de gerir instituições museológicas e seus acervos e promover o desenvolvimento do setor, a partir do aperfeiçoamento dos modelos de gestão e governança dos museus brasileiros.

A ABRAM será constituída sob a forma de Serviço Social Autônomo, como os integrantes do “Sistema S” (SEBRAE, SESI, SENAI, SENAC). Entidades como estas não estão vinculados à Administração Pública, mas são colaboradores importantes do Estado e da sociedade, com dinamismo e flexibilidade típicos do setor privado, mas com obrigações de prestação de contas próprias de órgãos públicos.

Entre as competências da ABRAM está a de desenvolver e executar programas e ações que viabilizem a preservação, a promoção e a sustentabilidade do patrimônio museológico brasileiro, aumentando sua capacidade de captação de recursos públicos e privados, por meio de parcerias com entidades nacionais e internacionais, além de implementar ações de segurança e proteção de acervos com medidas para conservação, reforma e reconstrução de instalações existentes.

A ABRAM já iniciará suas atividades com um amplo rol de museus sob sua administração, como o Museu da Abolição, o Museu Imperial, o Museu da Inconfidência, o Museu Nacional de Belas Artes e vários outros. Para tanto, a ABRAM contará, além de recursos públicos da União, com receitas decorrentes de parcerias com entidades nacionais e internacionais, doações, legados, rendas decorrentes da prestação de serviços, além de parcela dos recursos destinadas a outras entidades paraestatais, o que resultará, apenas com essa medida, no incremento de aproximadamente R$ 200 milhões de reais, representando mais do que o triplo do orçamento do Instituto Brasileiro de Museus no ano de 2017.

A partir da instituição da ABRAM, outros museus poderão ser administrados pela entidade, mediant