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Min. Planejamento: Medida Provisória nº 849 adia reajustes de servidores públicos

Publicado em: 03/09/2018.

Iniciativa vai propiciar economia de 4,7 bilhões em 2019

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União no sábado, dia 1º de setembro de 2018, a Medida Provisória 849 que adia por 12 meses os reajustes de remuneração de servidores públicos, previstos para 2019, incluindo cargos comissionados, funções de confiança e gratificações do Poder Executivo federal. A iniciativa vai propiciar uma economia de R$ 4,7 bilhões no próximo ano. Os reajustes estavam previstos para janeiro e agosto de 2019.

A medida alcançará 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do governo federal, que receberiam percentuais de 4,5 a 6,3% de aumento na remuneração. Além disso, a MP também cancela o aumento concedido para os 124 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações existentes no Executivo.

Confira as carreiras e cargos que terão os reajustes adiados até 2020:

– Médicos;
– Juízes do tribunal marítimo;
– Carreiras da Receita Federal do Brasil;
– Auditoria-Fiscal do Trabalho;
– Diplomata;
– Oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria;
– Analista de infraestrutura e do cargo isolado de especialista em infraestrutura sênior;
– Gestão governamental;
– Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea;
– Cargo de técnico de planejamento;
– Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa;
– Superintendência de Seguros Privados – Susep;
– Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
– Banco Central do Brasil – Bacen;
– Carreiras jurídicas;
– Ex-territórios;
– Policial Federal;
– Policial Rodoviário Federal;
– Perito Federal Agrário;
– Desenvolvimento de políticas sociais;
– Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;
– Magistério federal.