Publicado em: 13/09/2021.

Órgãos e entidades da Administração Pública têm até 24 de setembro para manifestar interesse em participar da licitação

O Ministério da Economia (ME) abriu, nesta segunda-feira (13/9), as Intenções de Registros de Preços (IRP’s) para contratação de serviços de transporte terrestre por aplicativo de servidores públicos – o TáxiGov – nas capitais Macapá, Rio Branco, Palmas, Boa Vista e suas respectivas regiões metropolitanas. Órgãos e entidades da Administração Pública localizados nestas cidades podem manifestar interesse em participar da licitação exclusivamente pelo Portal de Compras do Governo Federal até 24 de setembro, por meio das IRP’s AP nº 29/2021, AC nº 30/2021, TO nº 31/2021 e RR nº 32/2021.

“O TáxiGov já está presente em todas as regiões do país, com a possibilidade de estados e municípios participarem das licitações conduzidas pelo governo federal”, informa o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert. “Além da adesão de órgãos da Administração federal direta, o serviço também pode ser utilizado por entidades estaduais e municipais e dos poderes Legislativo e Judiciário”, explica.

O serviço está presente em 192 órgãos e entidades e, até o final de 2021, deve estar implantado em todos os estados do país. “Essa etapa do processo é importante para levantar a demanda dos órgãos e dimensionar a proposta a ser licitada, trazendo assim melhores condições para a Administração Pública no momento da licitação”, complementa Heckert.

A expectativa anual de economia para o TáxiGov no Acre é de R$ 133 mil, o que equivale a uma redução de 33,9% em relação aos atuais modelos de transporte para atendimento a 3 mil servidores. No Tocantins, a economia com o novo modelo deve ser de R$ 257 mil, ou seja, uma redução de 49% em relação aos atuais modelos, além de atendimento a 4 mil servidores.

Já para o uso do TáxiGov em Roraima, a expectativa de economia anual é de R$ 136 mil, equivalente a uma redução de 38,3% e atendimento a cerca de 3 mil servidores. No Amapá, a economia anual deve representar R$ 185 mil – redução de 51,2% frente aos antigos modelos de transporte e benefício a mais de 3 mil servidores que serão atendidos pelo serviço.

As licitações visam à contratação de serviços de táxi ou de transporte individual de passageiros, ou prestação de serviço de transporte por locação de veículos, com área de atuação nas capitais de cada um dos quatro estados e respectivas regiões metropolitanas. Os contratos terão duração de 12 meses, podendo ser renovados, e exigem que os carros tenham quatro portas, ar-condicionado e monitoramento via aplicativo com GPS.